Contra
a determinação do Conselho Nacional, autoridade cancelou a união. Promotor argumenta que só aceita casamentos de homem com mulher.
O promotor de justiça Henrique Limongi cancelou um casamento
gay em Florianópolis nesta semana. Na habilitação de casamento, a
autoridade escreveu que só prestigia união estável ou entidade familiar, se
esta for composta por um homem e mulher. Apesar de argumentar que seguiu a lei
em vigor, a autoridade foi contra uma resolução do Conselho Nacional de Justiça
que autoriza os cartórios e o Ministério Público a aceitarem o casamento
homoafetivo. [...] A linha de aceitação ao casamento gay tem sido adotada
em quase todos os casos em Santa Catarina - no estado já foram registrados 44
casamentos em 12 municípios, inclusive em Florianópolis. Porém a lei pode ir
contra a argumentação do judiciário, o que deixa nuances de contraditoriedade
na argumentação da justiça brasileira.
Com
a contradição entre judiciário e legislativo, fica a critério dos promotores,
responsáveis por avaliar a legalidade de qualquer união, aceitar ou não a união
independente do sexo. Cabe assim ao cartório seguir a decisão do promotor, e
caso discorde, a entidade pode recorrer ao Ministério Público.
"Para acabar com esse problema e discussão, precisaríamos que
o Congresso Nacional fizesse seu trabalho e autorizasse por lei o casamento
entre pessoas do mesmo sexo" explica o presidente da Associação dos
Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina (Anoreg/SC), Otavio
Guilherme Margarida.
O G1 não conseguiu entrar em contato com o
promotor de justiça Henrique Limongi.
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Fonte: (G1)