Brasília, DF [ASN] A
Consulta Pública lançada pelo Ministério
da Educação (MEC) sobre as mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que
contemplou alterações do dia de realização da prova, não foi uma vitória
apenas para os guardadores do sábado, mas principalmente para a Liberdade
Religiosa. O MEC divulgou nesta quinta-feira, 9 de março, que a partir de
2017 as provas serão realizadas em dois domingos consecutivos. Neste ano,
especificamente, nos dias 5 e 12 de novembro.
O anúncio foi feito
pelo ministro de Estado, Mendonça Filho. Segundo ele, a mudança é uma
adequação a uma condição mínima humana e de respeito às pessoas. “Eu imagino
que um jovem que se vê para a aplicação de um exame como o Enem, que já é
exaustivo do ponto de vista de esforço por cada jovem, e tendo que ficar
confinado por quatro horas, se coloca numa condição de desvantagem com relação
aos demais”, reconhece o ministro. “E a gente tem que promover a aplicação de
um exame como o Enem tratando todos com dignidade, com respeito aos direitos
humanos e, ao mesmo tempo, com as condições ideais e iguais do ponto de vista
de avaliação do exame”, justifica.
A opção de realizar o
exame em dois domingos foi a preferência de 64% das mais de 600 mil pessoas que
participaram da consulta pública.
Princípio da liberdade
de consciência
Nos últimos anos,
diversas pessoas têm lutado para ter seus direitos garantidos diante de situações
que envolvem sua liberdade de consciência e culto, de acordo com suas crenças.
Nesse sentido, dar a oportunidade para que a sociedade se manifeste e seja
ouvida mostra que o governo brasileiro está interessado em entender a realidade
de milhares de pessoas que veem no sábado não apenas um dia sagrado, mas um
mandamento divino, caracterizado por um estilo de vida.
Os sabatistas, como são
chamados aqueles que dedicam o dia de sábado para a prática de atividades
religiosas e de auxílio ao próximo, têm se sentido prejudicados desde que o
exame fora implantado, justamente por precisar aguardar o início da realização
da prova após o pôr do sol. Estima-se que mais de 70 mil estudantes se
inscrevam anualmente no Enem com o pedido para realizar a avaliação em horário
alternativo. No entanto, creem que, a partir de agora, todos os candidatos
terão as mesmas oportunidades de alcançar os resultados sem prejuízo em relação
ao desgaste físico e emocional ocasionado pelas horas de confinamento que
antecediam o começo do exame.
A Igreja Adventista do
Sétimo Dia no Brasil reconhece os esforços do Ministério da Educação de até
aqui ter oferecido uma alternativa para que os guardadores do sábado pudessem
ter sua fé respeitada enquanto buscavam a oportunidade de alcançar seus sonhos
e de se preparar para servir ao país e ao próximo. Como parte de uma comunidade
composta por mais de 20 milhões de membros em mais de 200 países, sendo 1,6
milhão apenas no Brasil, os adventistas reconhecem que, ao terem seus direitos
religiosos respeitados e preservados, percebe-se um investimento não apenas na
educação, mas no desenvolvimento de toda uma sociedade.
“Os guardadores do
sábado, especialmente os adventistas do sétimo dia, não buscam privilégios em
relação aos demais candidatos. Pelo contrário, desejam ter as mesmas
oportunidades diante de um programa tão importante que pode não apenas
garantir, mas definir o futuro profissional de milhares de pessoas. O resultado
da Consulta Pública torna essa realidade igualitária para todos. E aproveito
para agradecer a todos os adventistas do sétimo dia que votaram e se
mobilizaram para que isso pudesse ser realidade”, sublinha Erton Köhler,
presidente da Igreja Adventista do Sétimo Dia na América do Sul.
Outras considerações
Juntamente com a
mudança nos dias de aplicação das provas, o MEC divulgou outros dados
resultantes da consulta pública:
No questionário era
oferecida a opção de realização das provas pelo computador. De acordo com o
ministro Mendonça Filho, “ao contrário do esperado, a maioria esmagadora optou
por manter o formato atual, em papel”; 70,1%, contra 29,9%, que prefeririam uma
prova em formato digital.
Uma nova portaria do
Enem, contendo todas as mudanças, será divulgada até o dia 24 de março de 2017.
O edital para a próxima edição do exame será publicado até o dia 10 de abril, e
o período de inscrições é de 08 a 19 de maio.
Pessoas que necessitam
de atendimento especial, inclusive de tempo adicional para fazer a prova devido
a condições justificáveis, deverão fazer o requerimento no ato da inscrição. Em
2016, 68.907 solicitações de atendimento especial foram feitas.
A partir deste ano, não
haverá mais resultado do Enem por escola, ou seja, não irá constatar o
desempenho das escolas, apenas do candidato individualmente.
Por fim, nas próximas
edições, os cadernos de provas, bem como os cartões de respostas, serão
personalizados com o nome e número de inscrição do candidato. Segundo a
presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, Maria
Inês Fini, esta alteração corrobora com a segurança do exame, evitando fraudes
e vazamento de informações sobre as provas.
[Equipe ASN, Jefferson Paradello,Felipe Lemos e Vanessa Arba] Portal de Notícias Adventistas.org